| Projeto: |
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PL 323 17/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-323/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0323-2020 |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS |
| Assunto: |
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ANTECIPACAO / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETOS / FERIADOS / ISOLAMENTO / PANDEMIA / PREFEITO / SITUACAO DE EMERGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 18/05/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2020 | Encaminhado em 05/06/2020 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | SGP23 | Recebido em 22/06/2020 | Encaminhado em 08/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 17/05/2020 atraves do(a) Processo SEI 6010.2020/0001475, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 320/2020
Retirada de propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL SEI Nº 029107768, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 333/2020
Oficio CMSP 530/2020 de 23/06/2020 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0010832-2
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| Encerramento: |
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08/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |